• Ser cidadão angolano;
• Não ter sido condenado por sentença transitada em julgado, por crime a que corresponda pena de prisão maior (apresentar o registo criminal);
• Possuir aptidão física e o perfil psicológico necessários para o exercício das suas funções, comprovados por ficha de aptidão acompanhada de exame psicológico obrigatório, emitida por médico do trabalho, nos termos da legislação em vigor;
• Ter cumprido o serviço militar obrigatório;
• Apresentar o registo criminal;
• Possuir atestado de residência emitido pela administração do local de residência.

Consolidar conhecimentos técnicos e profissionais, com vista a habilitar os formandos com as condições legais necessárias e suficientes à obtenção da CARTEIRA PROFISSIONAL, prevista no art.º 10.º da Lei n.º 10/14 de 30 de julho (LEI DAS EMPRESAS PRIVADAS DE SEGURANÇA).

No final da acção, os formandos deverão ser capazes de:

• Consolidar competências profissionais para o exercício da atividade de segurança privada;
• Consolidar competências em matéria de direitos, liberdades e garantias;
• Consolidar competências para identificação dos elementos essenciais dos tipos legais de crimes contra as pessoas e património e de causas de exclusão da ilicitude e culpa;
• Consolidar conhecimentos relativos ao sistema de segurança nacional e enquadramento normativo da atividade de segurança privada em Angola;
• Consolidar competências quanto aos direitos e deveres do pessoal de segurança privada, bem como o conhecimento e identificação das condutas proibidas;
• Consolidar conhecimentos técnicos de segurança física e controlo de acessos;
• Consolidar conhecimentos referentes à prevenção de incêndios, e noções básicas de socorrismo;
• Consolidar competências em vigilância humana e eletrónica e operação de centrais de receção e monitorização de alarmes e televigilância;
• Consolidar competências em procedimento de segurança de pessoas e bens e prevenção da prática de crimes;
• Consolidar conhecimentos quanto ao regime laboral e de saúde e segurança no trabalho aplicável ao pessoal de segurança privada.
  Consolidar competências em procedimentos específicos em segurança privada, em emergência e alarme;
• Consolidar competências em gestão de conflitos e comunicação em crise;
• Consolidar conhecimentos em prática física, defesa pessoal e armamento e tiro.

O Curso assentará numa metodologia activa e interactiva baseada em exercícios práticos individuais, “role-plays” e exercícios em grupo, tendo em vista reforçar as atitudes favoráveis ao desempenho das suas funções na protecção de património, pessoas ou bens, assim como ao desenvolvimento pessoal do indivíduo.

Os exercícios simulados aproximam-se da realidade exercida na sua actividade do dia-a-dia.

O formador é chamado a ocupar, o papel de facilitador das discussões, de fonte de exemplos, de referências, e de esclarecimentos conceituais, que não substituem a leitura pelos formandos dos conteúdos e textos de referência de cada módulo.

Para a plena realização do curso, o formando será estimulado a realizar actividades extra formação, para a sua inserção gradativa na realidade onde irá actuar e para a pesquisa de situações problema desta realidade e discussão na sala de formação.

• Direito e Legislação Geral (2h)
• Regime Jurídico do exercício da atividade de Segurança Privada, Sistema de Segurança Nacional, Forças e Serviços de Segurança (4h)
• Ética e Deontologia Profissional - Comportamento interpessoal e relação com o Cidadão (2h)
• Planos, Relatórios e Comunicação Operacional (2h)
• Técnicas de Prevenção de Incêndios e Primeiros Socorros (2h)
• Segurança e Higiene no Trabalho aplicado à Segurança Privada (2h)
• Segurança Física e Controlo de Acessos (2h)
• Técnicas e Prática em Vigilância Humana, Eletrónica e Intervenção em Alarmes (2h)
• Procedimentos Operacionais (4h)
• Gestão do Conflito e Comunicação em Crise (2h)
• Pratica Física e Defesa Pessoal (2h)
• Teoria e Prática de Armamento e Tiro (4h)

• A avaliação formativa, que se projecta sobre o processo de formação, permitindo obter informação sobre o desenvolvimento das aprendizagens, com vista à definição e ao ajustamento de processos e estratégias pedagógicas. Os critérios a utilizar deverão ser:
  1. Assiduidade e Pontualidade (Comparece às horas marcadas e cumpre o horário da formação);
  2. Participação Ativa (está motivado; interage com o grupo; participa nos grupos de trabalho; coloca questões e exprime opiniões criticas e fundamentadas);
  3. Impacto de formação (evolução entre o perfil de entrada e o perfil de saída);
  4. Resultados Alcançados (testes, trabalhos individuias e de grupo; provas em cursos homologados).
• A avaliação sumativa, que terá por função servir de base de decisão para a certificação, será suportada em trabalhos práticos (individuais e/ou em grupo), e/ou testes, e/ou observação directa, consuante o mais adequado a cada formando/a. O resultado final deverá ser expresso em ”Com Aproveitamento” (certificação) ou “Sem Aproveitamento”, em função do/a formando/a ter ou não atingido os objectivos da formação.