Informação sobre o curso

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  • Duração16.0 horas
  • Nível InicialNível 4
  • Preço120.384,00 Kz
  • Objectivo Geral

    Proporcionar aos participantes conhecimentos e competências que permitam entender e desempenhar as funções que competem e Conhecer as principais características da Lei Geral do Trabalho e os aspetos essenciais.

  • Objectivos Específicos

    No final da acção os formandos deverão ser capazes de:

    • Analisar os diferentes tipos de contratos, assim como a sua elaboração e cessação
    • Identificar os elementos que devem ser considerados no processo disciplinar
    • Caracterizar o sistema de remuneração e a segurança social formação

  • Metodologia

    O Curso de Interpretação da LGT, assentará numa metodologia activa e interactiva baseada em exercícios práticos individuais, “role-plays” e exercícios em grupo, tendo em vista reforçar as atitudes favoráveis à condução da Direcção e Gestão da Segurança e de Desenvolvimento Pessoal do indivíduo.

    • Método activo, com constante interacção com os participantes de maneira a que haja facilitação para a criação de ideias e confirmação dos conteúdos apreendidos
    • Vivências e exercícios que permitam a partilha e o crescimento individual.
    • Brainstorming e análise de casos práticos

  • Conteúdos Programáticos

    Caracterização do sistema laboral angolano

    Análise da principal legislação laboral

    • O que deve constar no contrato de trabalho
    • Quais os contornos da contratação de trabalhadores nacionais e estrangeiros residentes
    • Quais as especificidades da contratação de trabalhadores estrangeiros não residentes
    • Quais os pontos principais da cessação do contrato de trabalho

    Noção e limites

    • Intervalos de descanso
    • Trabalho nocturno
    • Trabalho extraordinário
    • Isenção do horário de trabalho

    Suspensão ou adiamento do gozo das férias

    • Regime das férias por cessação do contrato
    • Remuneração e gratificação de férias

    Licença para Formação

    Como se desenvolve o procedimento disciplinar

    • O que deve constar na convocatória
    • Quais as especificidades da entrevista
    • Como é feita a aplicação da medida disciplinar
    • Quais os elementos que devem ser considerados na graduação da medida disciplinar
    • Registo e publicidade das medidas disciplinares
    • Que medidas disciplinares existem
    • Quais as características do regime de multas laborais
    • Quais as consequências para a empresa
    • Intervalos de descanso
    • Trabalho nocturno
    • Trabalho extraordinário
    • Requisitos do empregador
    • Isenção de horário de trabalho
    • Trabalho por turnos
    • Férias Licenças

    As faltas justificadas vs injustificadas

    • Consequências das faltas injustificadas

  • Avaliação

    • A avaliação formativa, que se projecta sobre o processo de formação, permitindo obter informação sobre o desenvolvimento das aprendizagens, com vista à definição e ao ajustamento de processos e estratégias pedagógicas. Os critérios a utilizar deverão ser:
      • Assiduidade e Pontualidade (Comparece às horas marcadas e cumpre o horário da formação)
      • Participação Ativa (está motivado; interage com o grupo; participa nos grupos de trabalho; coloca questões e exprime opiniões criticas e fundamentadas)
      • Impacto de formação (evolução entre o perfil de entrada e o perfil de saída)
      • Resultados Alcançados (testes, trabalhos individuias e de grupo; provas em cursos homologados)
    • A avaliação sumativa, que terá por função servir de base de decisão para a certificação, será suportada em trabalhos práticos (individuais e/ou em grupo), e/ou testes, e/ou observação directa, consuante o mais adequado a cada formando/a. O resultado final deverá ser expresso em ”Com Aproveitamento” (certificação) ou “Sem Aproveitamento”, em função do/a formando/a ter ou não atingido os objectivos da formação

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