Proporcionar aos participantes conhecimentos e competências que permitam entender e desempenhar as funções que competem e Conhecer as principais características da Lei Geral do Trabalho e os aspetos essenciais.

No final da acção os formandos deverão ser capazes de:

• Analisar os diferentes tipos de contratos, assim como a sua elaboração e cessação
• Identificar os elementos que devem ser considerados no processo disciplinar
• Caracterizar o sistema de remuneração e a segurança social formação

O Curso de Interpretação da LGT, assentará numa metodologia activa e interactiva baseada em exercícios práticos individuais, “role-plays” e exercícios em grupo, tendo em vista reforçar as atitudes favoráveis à condução da Direcção e Gestão da Segurança e de Desenvolvimento Pessoal do indivíduo.

• Método activo, com constante interacção com os participantes de maneira a que haja facilitação para a criação de ideias e confirmação dos conteúdos apreendidos
• Vivências e exercícios que permitam a partilha e o crescimento individual.
• Brainstorming e análise de casos práticos

Caracterização do sistema laboral angolano

Análise da principal legislação laboral

• O que deve constar no contrato de trabalho
• Quais os contornos da contratação de trabalhadores nacionais e estrangeiros residentes
• Quais as especificidades da contratação de trabalhadores estrangeiros não residentes
• Quais os pontos principais da cessação do contrato de trabalho

Noção e limites

• Intervalos de descanso
• Trabalho nocturno
• Trabalho extraordinário
• Isenção do horário de trabalho

Suspensão ou adiamento do gozo das férias

• Regime das férias por cessação do contrato
• Remuneração e gratificação de férias

Licença para Formação

Como se desenvolve o procedimento disciplinar

• O que deve constar na convocatória
• Quais as especificidades da entrevista
• Como é feita a aplicação da medida disciplinar
• Quais os elementos que devem ser considerados na graduação da medida disciplinar
• Registo e publicidade das medidas disciplinares
• Que medidas disciplinares existem
• Quais as características do regime de multas laborais
• Quais as consequências para a empresa
• Intervalos de descanso
• Trabalho nocturno
• Trabalho extraordinário
• Requisitos do empregador
• Isenção de horário de trabalho
• Trabalho por turnos
• Férias Licenças

As faltas justificadas vs injustificadas

• Consequências das faltas injustificadas

• A avaliação formativa, que se projecta sobre o processo de formação, permitindo obter informação sobre o desenvolvimento das aprendizagens, com vista à definição e ao ajustamento de processos e estratégias pedagógicas. Os critérios a utilizar deverão ser:
  • Assiduidade e Pontualidade (Comparece às horas marcadas e cumpre o horário da formação)
  • Participação Ativa (está motivado; interage com o grupo; participa nos grupos de trabalho; coloca questões e exprime opiniões criticas e fundamentadas)
  • Impacto de formação (evolução entre o perfil de entrada e o perfil de saída)
  • Resultados Alcançados (testes, trabalhos individuias e de grupo; provas em cursos homologados)
• A avaliação sumativa, que terá por função servir de base de decisão para a certificação, será suportada em trabalhos práticos (individuais e/ou em grupo), e/ou testes, e/ou observação directa, consuante o mais adequado a cada formando/a. O resultado final deverá ser expresso em ”Com Aproveitamento” (certificação) ou “Sem Aproveitamento”, em função do/a formando/a ter ou não atingido os objectivos da formação